Os representantes da academia, do poder legislativo, das associa\u00e7\u00f5es de produtores rurais de biomassa energ\u00e9tica e de produtores de biocombust\u00edveis subscritores deste documento manifestam o seu integral apoio \u00e0 efetiva regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio), como instrumento de descarboniza\u00e7\u00e3o da matriz brasileira de transporte.<\/p>\n
Para o atendimento desses objetivos e, ainda, das diretrizes estabelecidas pelo Decreto n\u00ba 9.888\/2019, \u00e9 imperativa a defini\u00e7\u00e3o de metas decenais de descarboniza\u00e7\u00e3o que garantam, no curto, m\u00e9dio e longo prazos, o equil\u00edbrio entre a oferta e a demanda por Cr\u00e9ditos de Descarboniza\u00e7\u00e3o (CBios) no mercado nacional, considerando os diferentes mecanismos de ajuste e compensa\u00e7\u00e3o definidos na legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o vigentes.<\/p>\n
Entre os citados mecanismos, est\u00e3o a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de 15% das metas individuais de cada distribuidor de combust\u00edvel no ano subsequente e a aus\u00eancia de vencimento para os CBios, eliminando qualquer restri\u00e7\u00e3o para estoque de t\u00edtulos ao longo dos anos.<\/p>\n
Dessa forma, as autoridades, pesquisadores, acad\u00eamicos, entidades e empresas aqui representadas recomendam que a eventual revis\u00e3o das metas nacionais de descarboniza\u00e7\u00e3o objeto da Consulta P\u00fablica MME N\u00ba 94\/2020 seja pautada pela busca de equil\u00edbrio entre a oferta e demanda de CBios, mantendo a efetividade do RenovaBio, e n\u00e3o comprometendo o processo de implementa\u00e7\u00e3o ora em curso. A introdu\u00e7\u00e3o de conceitos n\u00e3o previstos nas regras existentes poder\u00e1 comprometer a efetividade do programa, o atingimento dos objetivos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor e sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A eventual altera\u00e7\u00e3o desproporcional e n\u00e3o justificada das metas compromete a previsibilidade do Programa e, por consequ\u00eancia, os investimentos necess\u00e1rios para a amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional de biocombust\u00edveis. A orienta\u00e7\u00e3o clara sobre o papel da bioenergia na matriz brasileira no curto, m\u00e9dio e longo prazos \u00e9 um atributo essencial para nortear a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gias e decis\u00f5es empresariais na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e de comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis no Pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m da busca por regras claras e previs\u00edveis, o RenovaBio inova no instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o das externalidades positivas dos biocombust\u00edveis ao propor uma precifica\u00e7\u00e3o de carbono a partir de mecanismos de mercado. Essa din\u00e2mica poder\u00e1 ser fortemente prejudicada com a defini\u00e7\u00e3o de metas que n\u00e3o retratem o potencial de oferta de CBios pelo setor produtivo.<\/p>\n
O funcionamento adequado do sistema de precifica\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para a indu\u00e7\u00e3o de maior efici\u00eancia energ\u00e9tico-ambiental na produ\u00e7\u00e3o e uso dos biocombust\u00edveis. Esse \u00e9 um elemento central do Programa, que o diferencia de outras iniciativas e estimula a busca constante da redu\u00e7\u00e3o de intensidade de carbono pelos produtores. Sendo que a indu\u00e7\u00e3o por maior efici\u00eancia energ\u00e9tico-ambiental levar\u00e1 a um melhor aproveitamento do potencial gerador de energia, trazendo redu\u00e7\u00e3o de custos e, portanto, de pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n
O RenovaBio cria uma agenda positiva que induz efici\u00eancia e valoriza os investimentos em tecnologia limpa, al\u00e9m de consolidar os biocombust\u00edveis como um dos mais importantes vetores de desenvolvimento econ\u00f4mico, gerando empregos e renda distribu\u00eddos no interior do Brasil.<\/p>\n
O Programa consolida a posi\u00e7\u00e3o privilegiada do Pa\u00eds, com vantagens competitivas e comparativas para expandir de maneira sustent\u00e1vel a produ\u00e7\u00e3o e o uso dos biocombust\u00edveis nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel que a defini\u00e7\u00e3o das metas de redu\u00e7\u00e3o de intensidade de carbono reflita essa condi\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, reiteramos o nosso apoio para que o salutar processo de discuss\u00e3o no Comit\u00ea RenovaBio continue a ser pautado por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, visando posicionar o Brasil na vanguarda de um movimento mundial irrevers\u00edvel, orientado pela economia de baixo carbono.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","class_list":["post-9126","informes","type-informes","status-publish"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sifaeg.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/informes\/9126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sifaeg.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/informes"}],"about":[{"href":"https:\/\/sifaeg.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/informes"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sifaeg.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}